O sistema FGTS Digital é uma plataforma eletrônica desenvolvida com o objetivo de facilitar o acesso e a gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Com a implementação da plataforma digital, o tempo de espera para saques e liberação de recursos deve ficar menor. Milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em todo o país, com a realização de diversos serviços relacionados ao FGTS de forma online, evitando deslocamentos e filas em agências bancárias.

Além disso, o sistema permitirá que os empregadores realizem o cadastramento dos trabalhadores, emitam guias de recolhimento mensal e acompanhem o cumprimento das obrigações. 

Entre as facilidades do novo sistema, o pagamento do FGTS Digital poderá ser feito via Pix e as guias para pagamento serão geradas com um QR Code, entre outros benefícios como:

  • Agilidade e automatização dos procedimentos;
  • Pagamentos poderão ser efetuados em qualquer dia e horário (inclusive fins de semana e feriados), com baixa em tempo real;
  • Eliminação de problemas com pagamento em duplicidade.

A iniciativa também contribui para a modernizar o sistema financeiro brasileiro, ao promover maior transparência e eficiência na gestão do FGTS.

Fase de testes do FGTS já começou. Saiba como vai funcionar para as empresas 

O Ministério do Trabalho começou, em 19 de agosto, a fase de testes do sistema FGTS Digital, que irá substituir o atual envio de informações sobre o FGTS dos empregados pelas empresas. O sistema deverá promover avanços no cumprimento das obrigações relacionadas ao FGTS.

Atualmente, para se ter uma ideia, os empregadores gastam cerca de 34 horas por mês preenchendo os dados. A expectativa é de que o sistema FGTS Digital ajude a reduzir esse tempo, utilizando informações do eSocial. 

A fim de auxiliar as empresas na adequação ao novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho seguirá com a capacitação até o dia 10 de novembro de 2023. Depois dessa data, a plataforma voltará a ficar disponível após o lançamento oficial, previsto para janeiro.

 

Empresas já podem testar o sistema do FGTS Digital

A fase de testes está disponível para todos os grupos do eSocial e o sistema poderá ser acessado via Gov.br, onde poderão ser realizados os seguintes serviços:

  • Gestão de guias: emissão, consultas e detalhamento de guias;
  • Remunerações para fins rescisórios: edição e visualização para fins de cálculo das indenizações compensatórias;
  • Consulta de extratos de pagamentos realizados e débitos em aberto;
  • Dados do empregador: exibe os dados cadastrais do empregador e permite a manutenção dos seus contatos;
  • Procurações: Outorga e manutenção de Procurações;
  • Simular pagamento;
  • Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

A fase experimental ainda levará em conta aspectos como a segurança dos dados e a eficiência do serviço online.

As empresas têm o prazo até 10 de novembro para concluir os testes e até o final do ano para analisar a correção dos dados que serão informados no novo sistema. Durante este período, tudo o que for gerado no FGTS Digital é considerado uma simulação, sendo válido apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro. 

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